Política de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

 

O Centro de Especialidades e Oftalmologia (“CEO”), centro médico oftalmológico localizado na cidade de Mineiros, estado de Goiás, tem o compromisso de zelar pela privacidade e segurança de seus dados.

O objetivo principal deste Aviso de Privacidade é informar a você, titular dos dados pessoais, como o CEO trata os dados pessoais a que tem acesso, quais são os seus direitos como titular dos dados e como você pode exercê-los, informações sobre as finalidades do uso dos dados, o uso de cookies, com quem podem ser compartilhados, como são protegidos e armazenados, e os canais de contato disponíveis.

 

1. CONCEITOS BÁSICOS – O QUE É PRECISO SABER PARA COMPREENDER ESTE AVISO?

Os termos constantes neste Aviso de Privacidade terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Por exemplo: nome, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail.

Dados Pessoais Sensíveis: os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado pelo Tratamento de Dados ou Data Protection Officer (DPO): pessoa física ou jurídica indicada pelo CEO responsável por atuar como canal de comunicação entre nós, o titular dos dados pessoais e as autoridades governamentais em assuntos relacionados a este Aviso e ao uso, coleta e tratamento de dados pessoais.

Titular ou Titular de Dados: uma pessoa física a quem pertencem os Dados Pessoais. No contexto deste Aviso, pode ser você, um paciente, parceiro ou qualquer outra pessoa que interaja de alguma forma com o CEO.

Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

2. QUAIS DADOS SÃO UTILIZADOS PELO CEO E PARA QUAIS FINALIDADES

O CEO poderá coletar seus Dados Pessoais em diferentes situações, como quando você entra em contato conosco por meio digital (site, redes sociais, WhatsApp, e-mail) ou presencialmente. Também poderemos receber informações necessárias à prestação de nossos serviços médicos e oftalmológicos e à execução de contratos com pacientes e parceiros.

• Dados pessoais fornecidos por você
  • Nome completo, data de nascimento, documento de identidade (RG, CPF, CNH), endereço, telefone, e-mail, carteirinha do convênio e plano de saúde, sexo, etnia, estado civil, naturalidade, profissão, nome dos pais, dados de menores sob responsabilidade e demais informações necessárias à prestação dos serviços, como dados sensíveis.

Esses dados podem ser coletados via formulários físicos ou digitais e são utilizados para viabilizar o atendimento médico aos pacientes, o que inclui agendamento de consultas, elaboração de contratos, faturamento e acompanhamento clínico.

• Dados coletados automaticamente
  • Endereço de IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, dados de navegação, data e hora do acesso e provedor de conexão.

Essas informações obtidas por meio de cookies e ferramentas digitais são usadas para melhorar a navegação no site, personalizar conteúdos e anúncios, e gerar estatísticas de acesso que auxiliam na gestão e comunicação com o usuário.

• Dados de parceiros e prestadores de serviços
  • Nome, e-mail, telefone, cargo e demais informações necessárias à execução de contratos e comunicação comercial com o CEO.

 

Além dessas finalidades, também é possível tratar seus dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias, defender interesses da organização em casos de processos, e responder ofícios e reclamações registradas em órgãos fiscalizadores.

Quando o dado coletado for de menores de idade, o tratamento atende, ainda, o melhor interesse da criança e do(a) adolescente.

 

TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

Durante o atendimento médico oftalmológico, o CEO poderá coletar e tratar dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, histórico clínico, uso de medicamentos, exames e diagnósticos, estritamente necessários à prestação dos serviços e à tutela da saúde dos pacientes.

Esses dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observando os princípios de necessidade, segurança e sigilo profissional.

De acordo com a legislação, dados sensíveis são aqueles que revelam informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

 

NÃO FORNECIMENTO DE DADOS

Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos realizar a execução do contrato.

 

3. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos que podem ser instalados e coletar informações sobre seu navegador ou dispositivo. Eles nos permitem saber como e quando o site foi visitado, bem como quantas pessoas o acessam. Os cookies podem ser úteis para, por exemplo, fazermos o site encaixar na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer uma experiência personalizada.

Podemos utilizar cookies para algumas finalidades, conforme indicado abaixo:

• Cookies essenciais: são os cookies estritamente necessários para que o site funcione corretamente. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

• Cookies funcionais: ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

• Cookies de desempenho: são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a proporcionar uma experiência melhor para os visitantes.

• Cookies analíticos: esses cookies são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Ajudam a fornecer informações sobre métricas como o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego etc.

• Cookies de publicidade: são usados para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam os visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.

Se você quiser saber de forma geral quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador. Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador.

Mozilla Firefox

Google Chrome

Safari

Microsoft Edge

 

Lembre-se de que, se você bloquear o uso de cookies, não podemos garantir o correto funcionamento de todas as aplicações do site e talvez você não consiga acessar determinados produtos e serviços. Além disso, é provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.

 

Nota: este Aviso não se aplica aos dados pessoais coletados por aplicativos, produtos, serviços, e-commerce, sites ou recursos de mídias sociais de terceiros que possam ser acessados através de links disponibilizados no site. Desta forma, orientamos que você sempre análise com atenção as políticas de privacidade e outros documentos relacionados às aplicações de terceiros com as quais você interagir.

 

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para cuidar de você e fornecer os serviços para seu atendimento, pode ser necessário compartilhar seus dados pessoais com terceiros: parceiros e prestadores de serviços que nos auxiliam na condução das atividades comerciais e na execução dos serviços contratados por você; instituições financeiras e sistemas de controle, para o lançamento e gestão de boletos e pagamentos realizados entre o paciente e o CEO; fornecedores e prestadores de serviços para auxiliar em diversos serviços, como planos de saúde, instituições médicas ou laboratórios, serviços de hospedagem, armazenamento de dados e T.I.; e órgãos ou autoridades competentes, para cumprir obrigações legais e atender determinações judiciais, administrativas ou arbitrais.

 

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

O CEO realizará Transferências Internacionais de Dados Pessoais apenas quando forem necessárias para a execução dos serviços contratados, sempre em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e demais normas aplicáveis.

Em tais situações, a transferência será realizada observando os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira.

Adicionalmente, o CEO adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais transferidas, assegurando sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, em conformidade com as exigências legais aplicáveis no Brasil.

 

6. COMO PROTEGEMOS E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS?

A responsabilidade do CEO é cuidar dos seus dados pessoais, e utilizá-los para finalidades lícitas, conforme descrito neste Aviso. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos as medidas técnicas e organizacionais adequadas, limitando o acesso aos seus Dados Pessoais apenas aos funcionários, agentes, contratados e terceiros que tenham necessidade comercial legítima. Estes processam os Dados Pessoais de acordo com nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O período exato de retenção dependerá da natureza das informações e da finalidade de seu tratamento. Após esse prazo, os dados são eliminados de forma segura, observadas as exigências legais aplicáveis.

 

7. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Você tem alguns direitos relativos aos dados que tratamos. Abaixo, trazemos uma lista contendo todos esses direitos, além de informações a respeito de como você pode exercê-los.

• Confirmar a existência de tratamento e saber quais Dados Pessoais são tratados;
• Acesso aos seus Dados Pessoais, isto é, receber informações claras e facilitadas sobre o tratamento
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
• Pedir a portabilidade dos seus Dados Pessoais para outras empresas, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
• Pedir a eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
• Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Entender decisões exclusivamente automatizadas e, se necessário, pedir explicações sobre os critérios usados;
• Pedir a revogação do consentimento.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.

Ao recebermos a sua solicitação, é possível que precisemos verificar sua identidade antes de atendermos a sua requisição. Esta verificação pode incluir a solicitação de dados adicionais para garantir sua correta identificação. Ainda, quando você indicar algum terceiro para fazer solicitações em seu nome, tal terceiro deverá apresentar um documento indicando que pode agir em seu nome, como uma procuração assinada por você. 

O Titular de Dados deve estar ciente de que, em certos casos, seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. O CEO poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações ou requisitos legais.

 

8. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

Se desejar exercer seus direitos como titular, ou em caso de dúvidas, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) abaixo:

Empresa: Protiviti – ICTS Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia Ltda

Representante Legal: Fernando Fleider

Contato: [email protected]

 

Este canal é disponibilizado para assegurar que todas as interações relacionadas à privacidade de dados sejam tratadas de forma eficaz e em conformidade com a legislação vigente.

 

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Aviso pode ser atualizado periodicamente, sempre em conformidade com a legislação vigente. Por isso, recomendamos que você consulte esta página ocasionalmente para se manter informado sobre possíveis alterações.

Última atualização: 30 de setembro de 2025.