Política de Privacidade

INTRODUÇÃO

Somos o Centro de Especialidades e Oftalmologia (“CEO”), centro médico localizado na cidade de Mineiros, estado de Goiás, que atua no ramo de prestação de serviços de saúde voltados à diversas especialidades. Reconhecemos, como empresa, a importância da privacidade e proteção de dados e nos comprometemos a garantir a sua satisfação, como usuário de nossos serviços, em todos os aspectos.
O objetivo principal desta Política de Privacidade é informar como e porque suas informações são coletadas e processadas.
A presente Política de Privacidade se aplica a todo terceiro que, de algum modo, forneça seus dados pessoais para o CEO, bem como para empregados, prestadores de serviços ou pessoas físicas ou jurídicas que atuem em nome da empresa.

DEFINIÇÕES

Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
Aceitar ou Aceite: ato do Titular clicar na caixa “Li e aceito a Política de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.
Titular ou Titular de Dados: uma pessoa física a quem pertencem os Dados Pessoais.
Dados Pessoais: informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.
Dados Pessoais Sensíveis: os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados: toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

USO DOS DADOS PESSOAIS

Dados Pessoais são, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, todas as informações capazes de identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço.
O CEO poderá coletar seus Dados Pessoais quando você acessar nossas páginas em redes sociais e efetuar o contato via mensagem direta, quando o contato ocorrer via WhatsApp, ou até mesmo de modo presencial. Também quando entrar em contato conosco via e-mail e telefone ou, ainda, oferecer demais informações necessárias para a devida prestação de nossos serviços.

Os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que julgamos necessária ou adequada:
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;

NÃO FORNECIMENTO DE DADOS

Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos realizar a execução do contrato.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

O CEO sempre resguarda a identidade dos Titulares.
O CEO pode compartilhar seus Dados Pessoais: com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de T.I.;
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
O CEO não compartilha seus Dados Pessoais com empresas e terceiros cujos servidores estão localizados fora do Brasil.

DIREITOS DO USUÁRIO

Você pode, a qualquer momento, requerer ao CEO:
Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
Acesso aos seus Dados Pessoais;
Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
O CEO poderá solicitar prova de sua identidade, de modo a assegurar que apenas o Titular de Dados exerça seus direitos sobre os seus próprios Dados Pessoais.
O Titular de Dados deve estar ciente de que, em certos casos, seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. O CEO poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações ou requisitos legais.
O Titular de Dados poderá exercer seus direitos entrando em contato conosco através do contato: [email protected]

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Fica assegurado ao CEO o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pelo CEO.
As modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão da Política de Privacidade.
O CEO informará ao Usuário, de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação via redes sociais caso haja alteração desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso relacionadas:
À finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais;
À forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial do CEO;
À identificação do controlador dos Dados Pessoais;
Às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e sua finalidade.
Recordamos que o CEO tem como compromisso não tratar seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
LEI E FORO APLICÁVEIS
9.1. Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.
9.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Mineiros, Estado de Goiás, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.

Última atualização: 29 de agosto de 2022.